Termos e condições

A loja online, https://wineset.store, é propriedade de:
Rebeluniverse LDA
Rua Manuel Ferreira 12 - 4Dto, 2795-228, Linda-a-Velha
Número de Contribuinte: 517525097
E-mail: info@wineset.store
Os presentes Termos e Condições de Venda Online são acordados entre a Rebeluniverse LDA, doravante designada por “Wineset”, e as pessoas que desejem realizar compras através da loja online Wineset – www.wineset.store, doravante designadas por “Cliente”.

Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares que não sejam comerciantes, ou seja, qualquer pessoa singular que adquira para uso pessoal e não para atividades profissionais.

As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se verifique, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final, conforme definido no ponto c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

As partes acordam que as compras realizadas através da loja online Wineset – www.wineset.store, serão reguladas exclusivamente pelos presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”, “Termos”), excluindo quaisquer condições anteriormente disponíveis no site. Estes termos e condições aplicam-se a todos os utilizadores do site, sem exceção.

Objetivo
Os presentes Termos e Condições de Venda Online têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente para a realização, pagamento e entrega das compras efetuadas na Wineset.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o acompanhamento da mesma entre as partes contratantes.
Realização de Encomendas Online

Qualquer bebida alcoólica disponível para venda na Wineset só pode ser adquirida pelo Cliente maior de 18 anos.

A descrição, imagem e qualquer outra informação de um produto apresentado na Wineset podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens ilustrativas de cada produto podem diferir do produto entregue. Todos os preços exibidos na Wineset estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e dependem da disponibilidade de stock.

De acordo com a legislação portuguesa em vigor, os preços apresentados na Wineset estão em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA aplicáveis.

Todas as encomendas devem ser 100% pré-pagas, e apenas após o pagamento da encomenda por parte do Cliente é que a Wineset iniciará o processamento da mesma.

Caso a Wineset não consiga fornecer total ou parcialmente uma encomenda para entrega imediata, o Cliente será contactado. O Cliente poderá optar por outro produto ou solicitar o reembolso, desde que comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a partir da data da fatura, conforme as leis de Portugal.
Envios

Para encomendas entregues em Lisboa e nos municípios mais próximos (Amadora, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Cascais), o transporte é gratuito. Para todas as outras regiões de Portugal, a possibilidade e os custos de transporte devem ser previamente acordados com a Wineset e confirmados por e-mail: info@wineset.store.
Todos os produtos enviados pela Wineset devem ser examinados pelo Cliente imediatamente após a receção. Em caso de defeito, o Cliente deve devolver o produto à transportadora, justificando o motivo no documento de transporte, e notificar imediatamente a Wineset através do e-mail: info@wineset.store.
A Wineset não aceita a devolução de qualquer produto que tenha sido alterado ou modificado.
Formas de Pagamento

A Wineset disponibiliza aos seus Clientes os seguintes métodos de pagamento:
  • Cartão de Crédito (Visa e Mastercard) com o sistema de pagamento Stripe.
A Wineset reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento, por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.
Política de Trocas e Devoluções

A Wineset reconhece a todos os seus Clientes o direito de rescindir qualquer encomenda realizada, de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sendo que os custos da devolução são da responsabilidade do Cliente. Para isso, o Cliente deve devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a partir da data da receção, entrando em contacto através do e-mail: info@wineset.store.

No pedido de devolução, o Cliente deve indicar o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda.

Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.

A Wineset aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online que esteja contaminado ou danificado. Para tal, a garrafa e a rolha devem ser devolvidas. A Wineset é responsável pelos custos de envio e recolha, sempre que o Cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a partir da data de receção.

Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e validado o seu estado, o valor será reembolsado e o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o método de pagamento utilizado não o permita.
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